ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO

Trabalhando em condições abusivas? Saiba se você tem direito à rescisão indireta.

RESCISÃO INDIRETA — CLT, ART. 483

QUANDO A RESCISÃO É CABÍVEL

Situações que podem justificar a rescisão indireta

A rescisão indireta acontece quando a empresa comete falta grave contra o trabalhador. Nesses casos, você pode encerrar o contrato sem perder seus direitos — recebendo aviso prévio, FGTS com multa de 40%, férias e 13º salário, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

01 Atraso no pagamento

Salários ou verbas trabalhistas pagos com frequência fora do prazo ou de forma irregular pela empresa.

02 FGTS não depositado

Ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS durante o período do contrato de trabalho.

03 Assédio moral

Humilhações, ameaças ou tratamento abusivo que afetam a dignidade no ambiente de trabalho.

04 Falta de registro em carteira

Ausência de registro do vínculo de emprego ou irregularidades nas informações registradas pela empresa.

05 Jornada excessiva

Horas extras realizadas com frequência e sem o devido pagamento ou registro correto.

06 Ambiente inadequado

Condições inseguras ou insalubres no trabalho, sem proteção ou adicional devido ao trabalhador.

CONHEÇA a ADVOGADa

Dra. Evelice Miranda

A Dra. Evelice Miranda atua na área trabalhista, oferecendo orientação jurídica estratégica e personalizada para trabalhadores que enfrentam situações de desrespeito ou descumprimento de seus direitos.

Sua atuação é pautada pela ética, transparência e atenção individualizada, buscando compreender cada situação de forma cuidadosa e apresentar ao cliente os caminhos jurídicos mais adequados para a defesa de seus direitos.

Nos casos de rescisão indireta, a Dra. Evelice Miranda atua na proteção dos direitos do trabalhador diante de faltas graves cometidas pelo empregador, buscando o reconhecimento dos direitos previstos na legislação trabalhista e uma orientação segura em cada etapa do processo.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Como podemos te ajudar

Reversão de Justa Causa

Se não houve um motivo justo para demissão por justa causa, estamos aqui para pedir a reversão da demissão e você vai receber todos os seus direitos.

Rescisão Indireta

Conheça seus direitos na rescisão indireta e saiba como obter a compensação trabalhista adequada. Entre em contato conosco para orientação especializada.

Reconhecimento de Vínculos

Precisa comprovar vínculo de emprego? Atuamos para regularizar sua situação, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

Acidente de Trabalho

Sofreu um acidente de trabalho? Nossa equipe especializada ajuda a garantir sua indenização e direitos, proporcionando suporte legal completo.

Insalubridade e Periculosidade

Trabalha em condições insalubres ou perigosas? Garantimos o reconhecimento e a remuneração adequada por adicional de insalubridade e periculosidade

Horas Extras

Reivindique seus direitos! Orientamos sobre cálculo e cobrança de horas extras, garantindo o pagamento justo por seu trabalho excedente.

Verbas Rescisórias

Saldo de Salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13ºsalário proporcional, aviso prévio, Saque do FGTS + 40% sobre FGTS e Seguro-Desemprego.

Estabilidade da Gestante

Estabilidade da gestante e do trabalhador acidentado assegura a permanência no emprego, impedindo a dispensa sem justa causa durante o período de garantia legal.

Danos Morais

O assédio moral fere a dignidade e os direitos do trabalhador, gerando direito à reparação quando decorrente de conduta ilícita do empregador. Atuamos na defesa desses direitos e na busca da indenização devida.

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Atendimento personalizado

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Processos conduzidos

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Anos de experiência

NOSSO PROCESSO

Como Funciona Nosso Atendimento

1

Análise do seu caso

Realizamos uma avaliação detalhada da sua situação para identificar irregularidades cometidas pela empresa e verificar se existem fundamentos para o pedido de Rescisão Indireta.

2

Orientação Jurídica

Explicamos de forma clara quais são os seus direitos, os documentos necessários e quais medidas podem ser adotadas para proteger seus interesses.

3

Defesa dos Seus Direitos

Caso seja necessário ingressar com uma ação, conduzimos todas as etapas do processo com estratégia, acompanhamento próximo e foco na obtenção do melhor resultado possível.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Rescisão Indireta

Ainda tem dúvidas sobre seus direitos?
Fale com nossa equipe e receba orientação jurídica especializada sobre o seu caso.

1 - Fui demitido. Ainda posso buscar meus direitos?

Sim. Dependendo do caso, é possível ingressar com ação trabalhista mesmo após o encerramento do vínculo empregatício, respeitando os prazos legais.

2 - Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?

Sim. O reconhecimento do vínculo empregatício pode garantir acesso a diversos direitos trabalhistas.

3 - Preciso ter todos os documentos?

Não necessariamente. Conversas, mensagens, testemunhas e outros elementos podem ajudar na análise do caso.

4 - Quanto tempo demora um processo trabalhista?

O prazo varia conforme a complexidade do caso e os procedimentos adotados.

5 - Posso entrar com ação mesmo estando empregado?

Sim. Em algumas situações isso é possível, mas cada caso deve ser avaliado individualmente.

6 - Como saber se tenho direito?

A melhor forma é realizar uma análise jurídica especializada do seu caso.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 18:00

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